Home- busca: Estado de Direito
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:21
TJ decide que a URBS não tem legitimidade para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em Curitiba
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a URBS (Urbanização de
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:17
Empresa é condenada por permitir ofensas em site
, o legítimo Estado de Direito. Indenização será de R$ 12 mil
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Estresse na atividade policial militar.
Paulo Sérgio Martins é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Bacharel em Direito pela
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 20:08
Vítima de bala perdida ganha indenização
ganhou na justiça o direito a uma indenização no valor de R$ 100 mil reais a ser pago pelo Estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:18
Adicional de transferência: TST reforma decisão do TRT/PR
Estado do Paraná S/A o direito de receber adicional de transferência pelo período que trabalhou em Maringá, durante 13 anos, antes de se aposentar.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 11:49
Preceito Constitucional obriga ente público a custear tratamento
A solidariedade entre os entes municipal, estadual e federal, no que se refere ao direito à vida e
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 12:30
Agressão praticada por policiais militares gera indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:40
Garantia de atendimento às pacientes deve ser preservado
O Grupo de Câmaras de Direito Público, em processo sob relatoria do desembargador Vanderlei Romer
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa
Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Julho de 2005 - 01:00
A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falências - Lei nº 11.101/2005- breves reflexões.
Cláudio Calo Sousa - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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Doutrina » Comercial Publicado em 19 de Julho de 2005 - 01:00
A atribuição e competência criminais na nova Lei de Falências - Lei nº 11.101/2005- breves reflexões.
Cláudio Calo Sousa - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:35
Mandado de segurança. Licitação e contrato administrativo. Concurso ?Rio Grande do Sul
longametragem de produção independente produzidos no estado do Rio Grande do Sul.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Constitucional - Classificação das Constituições e Da ordem econômica e financeira
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, sobre Classificação
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 16:45
Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF
A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 10:04
Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde
O Colegiado acompanhou o voto do relator.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 14:47
Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental
Com aprovação no Senado, PEC 17/19 segue agora para a Câmara.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:13
O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais
cuida em se debruçar sobre o direito social ao transporte, incluso no rol do artigo 6º do Texto
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 12:34
Redução de pena em recurso não gera erro judicial nem direito a indenização
A câmara concluiu que não caracteriza erro judiciário a decisão devidamente fundamentada, ainda que posteriormente reformada. Nesse contexto, a indenização só é devida nos casos em que o prejuízo decorrer de fraude ou dolo no ato judicial
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 11:45
Gestante exonerada tem direito à percepção dos vencimentos até o término da licença maternidade
Nos cargos comissionados, por serem de livre nomeação e exoneração é possível a dispensa imotivada de servidora gestante, desde que se lhe assegure a percepção dos valores alusivos ao cargo até o término de sua licença maternidade
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 11:10
Prisão ilegal por erro de revendedora dá direito a indenização a comprador
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Balneário Camboriú.
